1. Processo nº: 2418/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - INTERNA, EM FACE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO EMITIDA PELA PORTARIA Nº 54/2021, DE 11/03/2021, CUJO OBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DE GURUPI/TO3. Responsável(eis): NAO INFORMADO 4. Representado: JOSINIANE BRAGA NUNES - CPF: 28884329191
THIAGO BARROS DE SOUSA - CPF: 009794921305. Interessado(s): NAO INFORMADO 6. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 7. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE GURUPI 8. Distribuição: 2ª RELATORIA 9. Relator: Conselheiro ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES 10. Representante do MPC: Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES
11. CERTIDÃO Nº 1031/2022-SEPLE
Certifico e dou fé que, à decisão contida na Resolução nº 114/2022, referente aos autos nº 2418/2021, transitou em julgado na data de 21/04/2022.
É o que tinha a certificar.
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